A defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, protocolou nesta terça-feira (29) um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a manutenção dos benefícios da delação premiada e a absolvição de seu cliente na ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado ocorrida após as eleições de 2022. O pedido foi apresentado nas alegações finais, etapa que antecede o julgamento da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Cid, que é um dos réus do Núcleo 1 da investigação, argumenta que apenas presenciou os eventos investigados e não participou dos crimes. A defesa enfatiza que não há provas que comprovem sua participação em atos de ruptura institucional, destacando que depoimentos de autoridades militares de alta patente corroboram sua conduta disciplinada e leal à Constituição.
Além da absolvição, os advogados de Cid pedem que, caso a condenação seja considerada, a pena não ultrapasse dois anos de prisão, argumentando que ele demonstrou coragem ao assinar o acordo de delação, o que lhe rendeu a pecha de “traidor”. O próximo passo no processo será a apresentação das defesas dos demais réus do Núcleo 1, com o julgamento previsto para setembro, quando a Primeira Turma do STF decidirá sobre as condenações ou absolvições dos acusados, incluindo Jair Bolsonaro e outros sete aliados.
Os réus enfrentam acusações de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, entre outros crimes. A expectativa é que a decisão do STF tenha um impacto significativo sobre o cenário político brasileiro.