A defesa do tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid apresentou as alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF) no processo em que é réu por suposta participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. No documento protocolado na última terça-feira (23), os advogados solicitam a absolvição de Cid, argumentando que ele agiu sob ordens superiores e sem intenção de atentar contra o Estado democrático de direito.
Os defensores afirmam que Cid não integrou ou organizou qualquer associação criminosa e que sua atuação se limitou a organizar a agenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, sem envolvimento em decisões políticas. Além da absolvição, a defesa pede que, caso Cid seja condenado, o STF conceda o perdão judicial, citando sua postura colaborativa nas investigações.
Por outro lado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra o pedido de perdão, alegando que Cid apresentou uma narrativa seletiva e omitiu fatos relevantes. O procurador-geral, Paulo Gonet, defendeu que a redução da pena deve ser limitada a um terço, em contraste com a solicitação da defesa.
Mauro Cid é réu em pelo menos três ações penais no STF, incluindo uma investigação sobre fraude em cartões de vacinação e uso indevido de recursos públicos. Em sua delação premiada, Cid afirmou que Bolsonaro discutiu planos golpistas, mas a defesa insiste que ele não tinha conhecimento ou adesão a tais ações.