A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, réu no processo sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, deve apresentar suas alegações finais nesta terça-feira, 29, no Supremo Tribunal Federal (STF). Cid, que foi ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, é considerado parte do 'núcleo crucial' da trama golpista e assinou um acordo de colaboração com a Justiça, o que o torna o primeiro a se manifestar no caso.
O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, estabeleceu um prazo de 15 dias para que a defesa de Cid se pronuncie após a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) em julho. Após a apresentação das alegações finais do tenente-coronel, o mesmo prazo será concedido aos outros sete réus do núcleo, incluindo Jair Bolsonaro. O processo estará pronto para julgamento após as manifestações, embora não haja um prazo definido para a remessa ao relator.
A PGR acusa Mauro Cid de intermediar ações entre os núcleos da organização criminosa e, apesar de reconhecer a utilidade de sua colaboração, destacou que a Polícia Federal já havia elucidado muitos dos fatos. A procuradoria também alegou que Cid descumpriu os termos de seu acordo, o que poderia prejudicar sua defesa. A PGR pede a condenação do militar por diversos crimes, incluindo organização criminosa armada e golpe de Estado, e sugere uma redução de pena em vez do perdão judicial solicitado pela defesa.
O caso envolve um total de 31 réus no STF, sendo que oito deles fazem parte do 'núcleo crucial', que, segundo a PGR, tomou as principais decisões na tentativa de ruptura institucional. Além de Cid e Bolsonaro, outros réus incluem ex-ministros e altos oficiais das Forças Armadas, todos com papéis significativos durante os eventos investigados.