A defesa da cantora Daniela Mercury solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a análise da abertura de uma ação penal por difamação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O pedido foi formalizado após diversas tentativas frustradas de notificação ao parlamentar e com o respaldo da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou favoravelmente à queixa-crime em 14 de agosto de 2024.
Os advogados de Mercury destacam que, desde a manifestação da PGR, já se passaram 11 meses, e que a cantora aguarda há três anos a apreciação do caso. No documento, a defesa enfatiza a urgência da situação, uma vez que não houve análise da admissibilidade da queixa-crime até o momento.
A acusação se baseia em uma suposta edição e publicação de um vídeo por Eduardo Bolsonaro, no qual ele atribui a Mercury uma afirmação falsa sobre a orientação sexual de Jesus. A cantora já havia acionado o STF em 2022, e a PGR, ao apresentar seu parecer, indicou que a conduta do deputado poderia ultrapassar os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar.
Agora, cabe ao STF decidir se receberá a queixa-crime. Caso a ação seja aceita, Eduardo Bolsonaro se tornará réu e uma ação penal será instaurada contra ele na Corte.
