A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira protocolou, nesta segunda-feira (28), um pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitando que o ex-congressista cumpra sua pena em prisão domiciliar. A solicitação se baseia na necessidade de recuperação após uma cirurgia no joelho, realizada em 26 de julho, para reconstrução do ligamento cruzado anterior e reparo de menisco.
Os advogados de Silveira argumentam que as condições do sistema prisional brasileiro são inadequadas para a recuperação de pacientes em pós-operatório, citando a falta de higiene, ventilação e acesso a água potável. Eles afirmam que a colônia penal de Magé, onde Silveira está detido, não oferece as condições necessárias para o tratamento adequado, o que poderia resultar em complicações graves na recuperação do ex-deputado.
No pedido, a defesa menciona que o tratamento pós-cirúrgico deve durar cerca de seis meses e destaca que Silveira, atualmente em regime semiaberto, não representa riscos à sociedade. Os advogados também citam precedentes em que Moraes concedeu prisão domiciliar por questões de saúde, como nos casos do ex-presidente Fernando Collor e do ex-deputado Chiquinho Brazão, condenado por um crime hediondo.
Silveira foi condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado democrático de Direito e incitação à violência contra ministros do STF. Ele ganhou notoriedade em 2018 ao arrancar uma placa em homenagem à vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018. Em dezembro de 2024, o ministro Moraes havia concedido liberdade condicional a Silveira, mas determinou sua prisão novamente quatro dias depois, devido ao descumprimento de medidas cautelares.
