A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira protocolou, na segunda-feira (28), um pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para que o ex-congressista cumpra sua pena em prisão domiciliar. O pedido é fundamentado na recuperação de Silveira, que passou por uma cirurgia no joelho direito em 26 de julho, onde foram realizados procedimentos de reconstrução do ligamento cruzado anterior e reparo de menisco.
Os advogados de Silveira argumentam que as condições do sistema prisional brasileiro são inadequadas para a recuperação pós-operatória, citando a falta de higiene, ventilação e acesso a serviços de saúde adequados. O pedido destaca que a colônia penal de Magé, onde Silveira está detido, não oferece as condições necessárias para um tratamento eficaz, o que poderia resultar em complicações graves na recuperação do ex-deputado.
Além disso, a defesa menciona precedentes em que Moraes concedeu o benefício da prisão domiciliar por motivos de saúde, citando casos de outros condenados. Silveira, que cumpre pena em regime semiaberto por ameaças ao Estado democrático de Direito, foi condenado a 8 anos e 9 meses em 2022. A defesa argumenta que, ao contrário de outros casos, Silveira não representa risco à sociedade, uma vez que está em regime menos restritivo e não possui antecedentes criminais que justifiquem a negativa do pedido.
