A defesa do general Walter Braga Netto protocolou nesta terça-feira, 22, um recurso à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de reverter a prisão cautelar imposta pelo ministro Alexandre de Moraes. Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa durante o governo Bolsonaro, está detido desde 14 de dezembro na Vila Militar do Rio de Janeiro, sob a suspeita de tentar obstruir investigações relacionadas a um suposto golpe de Estado.
No novo pedido, assinado por uma equipe de cinco advogados, incluindo os criminalistas José Luís Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua, a defesa argumenta que não existem indícios concretos que justifiquem a manutenção da prisão do general. A petição, classificada como um 'agravo regimental', visa revisar decisões anteriores que sustentaram a custódia cautelar, a qual foi reafirmada por Moraes em 16 de dezembro.
Os advogados de Braga Netto criticam a falta de fundamentos concretos na decisão do ministro e no parecer da Procuradoria-Geral da República, que também defendeu a manutenção da prisão. Segundo a defesa, a jurisprudência do STF estabelece que a prisão preventiva deve ser baseada em fatos novos e contemporâneos, o que, segundo eles, não foi demonstrado no caso do general.
Além disso, a defesa refuta as alegações de que Braga Netto teria tentado obstruir investigações relacionadas ao ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. Os advogados afirmam que a publicização dos autos da delação de Cid comprova a ausência de provas confiáveis que sustentem as acusações contra o general.
