A defesa do general Walter Braga Netto protocolou nesta terça-feira (22) um recurso à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) visando reverter a prisão cautelar imposta pelo ministro Alexandre de Moraes. Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa durante o governo Bolsonaro, está detido desde 14 de dezembro na Vila Militar do Rio de Janeiro, sob suspeita de obstruir investigações relacionadas a uma suposta trama golpista.
No recurso, assinado por uma equipe de cinco advogados, a defesa argumenta que não existem 'indícios concretos' que justifiquem a manutenção da prisão do general, afirmando que a decisão de Moraes carece de fundamentação baseada em 'fatos concretos e atuais'. A defesa ressalta que a prisão preventiva não pode ser mantida sem a demonstração de riscos efetivos à ordem pública, conforme estabelece a jurisprudência do STF.
Os advogados também criticam o parecer da Procuradoria-Geral da República, que defende a continuidade da custódia, alegando que este é genérico e não apresenta justificativas concretas. Segundo a defesa, a manutenção da prisão preventiva sem novos elementos caracteriza uma antecipação de pena, o que é considerado ilegal pela Corte Suprema.
Além disso, a defesa refuta as alegações de que Braga Netto teria tentado obstruir investigações relacionadas ao ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. Eles afirmam que não há provas que sustentem essa acusação, destacando que os depoimentos de Cid não indicam qualquer pressão para a delação, que já havia sido divulgada na mídia antes de sua colaboração.
