A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (22), em resposta à intimação do ministro Alexandre de Moraes. O documento contesta a acusação de descumprimento das medidas cautelares impostas na Ação Penal 2668 e solicita esclarecimentos sobre o alcance das restrições.
A intimação foi emitida após a divulgação de vídeos em que Bolsonaro aparece usando tornozeleira eletrônica e concedendo declarações a jornalistas na Câmara dos Deputados, na última segunda-feira (21). Moraes considerou que a veiculação dos conteúdos poderia representar uma violação da ordem judicial, uma vez que foram compartilhados por terceiros nas redes sociais.
Na manifestação, os advogados de Bolsonaro argumentam que o ex-presidente não utilizou redes sociais e que os vídeos foram divulgados por veículos de imprensa e apoiadores, sem seu controle. Além disso, a defesa pede esclarecimentos sobre a ambiguidade da decisão judicial que proíbe o uso de redes sociais e se a concessão de entrevistas está vedada.
As medidas cautelares, determinadas por Moraes na semana passada, incluem restrições como a proibição de se ausentar da comarca, contato com autoridades estrangeiras e o uso de redes sociais. A Primeira Turma do STF referendou essas cautelares com quatro votos a favor e um contra, destacando a preocupação com possíveis tentativas de interferência nas investigações da Ação Penal 2668.
