A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou esclarecimentos nesta terça-feira, 22, sobre o suposto descumprimento das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados argumentaram que Bolsonaro não estava ciente da proibição de conceder entrevistas, afirmando que a restrição foi explicitada apenas em um despacho posterior do ministro.
Com a manifestação da defesa, Moraes agora deve decidir se houve realmente o descumprimento das medidas cautelares, que foram estabelecidas na última sexta-feira, 18. O ministro pode solicitar uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de tomar sua decisão, que não possui prazo definido. Caso Moraes conclua que Bolsonaro violou as restrições, poderá determinar a prisão preventiva do ex-presidente.
As medidas cautelares impostas a Bolsonaro incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar e a proibição de se comunicar com diplomatas, embaixadores estrangeiros e outros investigados. A proibição de acessar redes sociais é a que gera maior controvérsia, especialmente após Bolsonaro ter feito declarações públicas ao lado de aliados na Câmara, cujas imagens foram retransmitidas nas redes sociais. Moraes já deixou claro que essa proibição se estende a qualquer retransmissão de sua imagem.
A questão da restrição de acesso a redes sociais gerou divergências entre os ministros do STF. O ministro Luiz Fux, que se opôs às medidas cautelares, argumentou que tal restrição poderia infringir o direito à liberdade de expressão do réu, mas foi voto vencido na Primeira Turma do tribunal.
