A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, nesta terça-feira (22), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a alegação de que Bolsonaro não violou a medida cautelar que proíbe o uso de redes sociais. A manifestação ocorreu em resposta a uma ordem do ministro, que na segunda-feira (21) concedeu um prazo de 24 horas para que o ex-presidente justificasse um suposto descumprimento da decisão, que pode resultar em prisão preventiva.
As medidas cautelares foram impostas na sexta-feira (18) em um inquérito que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, por sua atuação em uma suposta trama golpista. As restrições incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e proibições de contato com embaixadas e autoridades estrangeiras, além da proibição de uso de redes sociais.
Durante uma visita à Câmara dos Deputados, Bolsonaro foi visto utilizando a tornozeleira eletrônica e concedeu uma entrevista, cujas imagens foram amplamente divulgadas nas redes sociais. A defesa argumentou que o ex-presidente não tem controle sobre postagens feitas por terceiros e solicitou esclarecimentos sobre a extensão da proibição, especialmente em relação à concessão de entrevistas.
Os advogados de Bolsonaro enfatizaram que não houve descumprimento das ordens judiciais e pediram ao ministro Moraes que defina claramente os termos da restrição ao uso de mídias sociais, a fim de evitar mal-entendidos sobre as medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
