A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 22, afirmando que não tinha conhecimento da proibição de conceder entrevistas imposta pelo ministro Alexandre de Moraes. Os advogados argumentaram que Bolsonaro não violou as medidas cautelares e solicitaram explicações sobre o que é permitido ao ex-presidente. Na manifestação, a defesa destacou que Bolsonaro sempre respeitou as regras estabelecidas pelo tribunal.
Bolsonaro, que está usando uma tornozeleira eletrônica desde a semana passada como parte das restrições, esteve na Câmara dos Deputados na tarde de domingo, onde mostrou o dispositivo a jornalistas e o classificou como símbolo de "máxima humilhação". As medidas cautelares foram impostas por Moraes na sexta-feira, 18, e incluem a proibição de uso de redes sociais, abrangendo transmissões e veiculações de entrevistas.
A defesa de Bolsonaro argumentou que ele não pode ser responsabilizado por postagens feitas por terceiros que replicam suas entrevistas nas redes sociais. Os advogados alegaram que a proibição de transmissões e transcrições de entrevistas, na prática, impede o ex-presidente de conceder entrevistas, uma vez que não há controle sobre a divulgação por parte dele. Para esclarecer a extensão das ordens de Moraes, a defesa protocolou embargos de declaração, suspendendo qualquer manifestação pública até que haja um esclarecimento.
Especialistas alertam que as novas decisões de Moraes podem configurar censura prévia, uma vez que a dinâmica da comunicação digital torna incontrolável a replicação de declarações por terceiros. O ex-presidente se reuniu com membros do Partido Liberal (PL) na sede do partido, onde continuou a discutir sua situação legal.