A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, na noite de terça-feira (22), um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta a uma intimação do ministro Alexandre de Moraes. O relator do caso havia solicitado esclarecimentos sobre um possível descumprimento das medidas cautelares impostas ao político, que incluem a proibição de uso de redes sociais e a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica.
Os advogados de Bolsonaro afirmaram que ele não violou as restrições, alegando que o ex-presidente não acessou suas redes sociais e não solicitou que terceiros o fizessem. A defesa argumentou que a proibição não se estende a entrevistas, mesmo que estas possam ser divulgadas posteriormente nas redes sociais por terceiros.
O caso ganhou destaque após a divulgação de um vídeo em que Bolsonaro aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo declarações políticas durante uma visita à Câmara dos Deputados, na segunda-feira (21). O vídeo foi compartilhado por um perfil ligado ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Em resposta, a defesa pediu ao STF que esclareça os limites da proibição, especialmente no que diz respeito à concessão de entrevistas.
Os advogados alertaram que, caso a interpretação das medidas cautelares não seja esclarecida, Bolsonaro não fará mais manifestações públicas até que haja um entendimento claro sobre as restrições. Moraes já havia advertido que o descumprimento das medidas poderia resultar em prisão imediata.