A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negando qualquer descumprimento das medidas cautelares impostas em 18 de julho. A manifestação ocorreu após Moraes solicitar explicações sobre postagens nas redes sociais feitas após a visita de Bolsonaro ao Congresso Nacional em 21 de agosto.
Os advogados afirmaram que Bolsonaro não acessou suas redes sociais e não solicitou que terceiros o fizessem. Eles argumentaram que não há proibição explícita quanto à concessão de entrevistas, mesmo que estas sejam compartilhadas em plataformas digitais por outras pessoas. A defesa também pediu ao STF que esclareça os termos da proibição de uso de mídias sociais, incluindo se isso se aplica a entrevistas concedidas a jornalistas.
Além dos esclarecimentos, a defesa recorreu da decisão de Moraes que proíbe o ex-presidente de acessar redes sociais, incluindo a veiculação de conteúdos relacionados a entrevistas. Caso o STF considere que houve violação das medidas, o ministro poderá encaminhar os esclarecimentos à Procuradoria-Geral da República para um parecer, que pode resultar em sanções, incluindo a possibilidade de prisão preventiva.
Desde julho, Bolsonaro está sujeito a restrições como o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno, além de proibições de contato com autoridades estrangeiras e uso de redes sociais. A visita ao Congresso, onde se encontrou com parlamentares e falou com a imprensa, gerou preocupação sobre o cumprimento das medidas cautelares, levando Moraes a alertar sobre possíveis consequências legais caso as regras sejam burladas.
