A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou esclarecimentos nesta terça-feira, 22, sobre o suposto descumprimento das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados argumentaram que Bolsonaro não tinha ciência da proibição de conceder entrevistas, uma restrição que, segundo eles, foi explicitada apenas em um despacho posterior do ministro.
O ex-presidente está sob medidas cautelares desde a última sexta-feira, 18, e a manifestação da defesa será analisada por Moraes, que decidirá se houve ou não descumprimento das determinações. O ministro pode solicitar uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de tomar sua decisão, que poderá resultar em prisão preventiva caso considere que as regras foram violadas.
Bolsonaro enfrenta cinco medidas restritivas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de se comunicar com diplomatas e outros investigados. A proibição de acessar redes sociais gerou controvérsia, especialmente após o ex-presidente ter dado declarações públicas na Câmara, que foram retransmitidas por aliados. O ministro Luiz Fux, em sua divergência, alertou que a restrição poderia infringir o direito à liberdade de expressão do réu.
