A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro manifestou, nesta sexta-feira (18), sua insatisfação com as medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que incluem o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O advogado Celso Villardi expressou surpresa com a decisão, considerada severa e inédita no contexto jurídico brasileiro.
As medidas foram estabelecidas no âmbito de um inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro por sua atuação em ações de retaliação contra o governo brasileiro, em colaboração com a administração do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Eduardo, que está residindo nos Estados Unidos desde março sob a alegação de perseguição política, tem sua licença parlamentar prestes a expirar no próximo domingo (20).
Villardi argumentou que as declarações atribuídas a Bolsonaro, consideradas atentatórias à soberania nacional, nunca foram proferidas por ele. Além disso, destacou que a imposição de medidas cautelares, como a proibição de enviar dinheiro para sua família, é desproporcional e injusta, uma vez que os envios ocorreram antes dos fatos em investigação. A defesa também questionou a ausência de indícios de risco de fuga na decisão de Moraes.
Mais cedo, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter as medidas cautelares contra Bolsonaro, gerando repercussão entre políticos e na opinião pública. A situação continua a ser monitorada, dada a relevância política e jurídica do caso.
