A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) divulgou um comunicado nesta sexta-feira, 18, em resposta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou mandados de busca e apreensão e a aplicação de medidas cautelares contra o ex-presidente. Entre as medidas, destaca-se o uso de tornozeleira eletrônica e restrições de contato com seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro.
Os advogados de Bolsonaro classificaram as medidas como 'graves' e afirmaram que foram impostas em razão de atos praticados por terceiros, o que consideram uma situação inédita no direito brasileiro. Eles ressaltaram que as declarações atribuídas ao ex-presidente, que supostamente atentariam contra a soberania nacional, nunca foram proferidas por ele, e questionaram a justificativa para a imposição de tais restrições, especialmente em relação ao envio de recursos financeiros para sua família antes dos eventos em investigação.
A defesa também criticou a falta de indícios que apontem para um risco de fuga, que, segundo eles, deveria fundamentar a decisão do STF. Além disso, expressaram preocupação com a proibição de contato entre Bolsonaro e seu filho, considerando essa restrição um direito fundamental. Os advogados, Celso Vilardi, Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser, afirmaram que a defesa final ainda não foi apresentada e pediram um julgamento justo, pautado pela presunção de inocência, que deve prevalecer em qualquer processo penal.
