A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE) protocolou uma Ação Civil Pública na Justiça, em 8 de julho, solicitando a reabertura urgente do Restaurante Popular Desembargador Paulo Frota, localizado no bairro da Campina, que está fechado desde 6 de fevereiro de 2025. O restaurante, que oferecia refeições a preços acessíveis, atendia principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade social, como trabalhadores, idosos e pessoas em situação de rua.
Os defensores públicos Carlos Eduardo Barros da Silva e Felícia Marques Fiuza Nunes argumentam que a interrupção do serviço resultou na falta de acesso a refeições balanceadas para muitos cidadãos que dependiam do local. A DPE pede que a Justiça determine a reabertura do restaurante em até 10 dias, além de reforço na segurança do prédio para evitar depredações e furtos, que têm sido recorrentes desde o fechamento.
Além disso, a ação requer que o Município de Belém adote medidas para garantir a continuidade da política pública de segurança alimentar, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Os defensores ressaltam a importância do direito à alimentação digna, especialmente para grupos vulneráveis, e pedem que o Município seja condenado a manter o funcionamento contínuo do restaurante, com a estrutura e recursos adequados, além de indenização por danos sociais coletivos à população de Belém.
