A Defensoria Pública do Distrito Federal lançou uma cartilha nesta semana que aborda 50 situações cotidianas que podem gerar dúvidas sobre a legalidade de determinadas ações. O material, elaborado com base na prática diária do órgão, visa esclarecer a população sobre questões legais, destacando que o desconhecimento da lei não é uma justificativa para a prática de crimes, conforme estipulado pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro de 1942.
Entre os exemplos abordados, a cartilha esclarece que ficar com troco ou um PIX recebido por engano pode configurar o crime de apropriação indébita. Por outro lado, a publicação também informa que colocar som alto em casa não é considerado crime se a situação for eventual, embora possa ser classificada como contravenção penal em casos de perturbação do sossego.
A Defensoria Pública, que tem como função defender aqueles que não podem arcar com os custos de um advogado, ressalta que as respostas a essas questões podem ser mais complexas do que um simples "sim" ou "não", dependendo das circunstâncias em que as condutas são praticadas. A íntegra da cartilha está disponível no site da Defensoria, que também convida a população a testar seus conhecimentos sobre direito penal por meio de um quiz interativo.
