A Defensoria Pública do Estado de São Paulo notificou, nesta terça-feira (15), o Hospital Estadual Manoel de Abreu e a Prefeitura de Bauru sobre a situação de 23 pacientes que permanecem internados na unidade, apesar de já terem recebido alta médica. A medida foi tomada após denúncias de que esses indivíduos ocupam leitos hospitalares devido à falta de vagas em serviços de acolhimento social.
A Defensoria destacou que a permanência dos pacientes em alta social não apenas impede o acesso de novos internados ao hospital, mas também compromete a dignidade dos que continuam internados sem necessidade. Em resposta, o Departamento Regional de Saúde (DRS) de Bauru informou que está em diálogo com o Ministério Público e que uma reunião entre as partes está agendada para os próximos dias.
Os defensores públicos Mário Augusto de Figueiredo e Florisvaldo Fiorentino Junior ressaltaram que a omissão do Estado e do Município em garantir o acolhimento adequado viola direitos fundamentais previstos na Constituição e em legislações pertinentes. No ofício, a Defensoria solicitou informações detalhadas sobre os pacientes, as medidas adotadas pelo hospital e a situação da rede de acolhimento social.
A Defensoria Pública estipulou um prazo de 72 horas para resposta. Caso não haja retorno, medidas judiciais poderão ser tomadas para assegurar os direitos à saúde e assistência social dos pacientes em questão.
