A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) ajuizou uma ação civil pública contra 43 empresas de apostas esportivas online, no último domingo (20 de julho de 2025). A ação, que busca a reparação de R$ 300 milhões por danos morais coletivos, exige que as plataformas informem adequadamente os usuários sobre os riscos associados ao jogo, incluindo dependência e superendividamento.
O pedido foi elaborado pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), que considera insuficientes os alertas atualmente utilizados pelas operadoras, como o slogan "Jogue com responsabilidade". A DPRJ solicita que as empresas adotem avisos mais claros sobre os perigos financeiros e emocionais das apostas, visando proteger especialmente as camadas mais vulneráveis da população.
Entre as empresas acionadas estão algumas das principais do setor no Brasil, como Betano, Bet365 e Pixbet. O valor da ação representa 1% do volume mensal estimado de apostas no país, que é de R$ 30 bilhões, segundo dados do Banco Central. Se a Justiça acatar o pedido, os recursos serão destinados a um fundo para prevenção e tratamento de vícios.
A DPRJ também propõe a implementação de limites de apostas por usuário e a criação de um painel informativo sobre o histórico do jogador. A Defensoria oferece atendimento especializado para pessoas superendividadas, incluindo aquelas que contraíram dívidas devido a apostas, com agendamentos disponíveis pelo aplicativo Defensoria RJ ou pelo telefone 129.
