A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) ajuizou uma ação civil pública contra 43 empresas que operam sites e aplicativos de apostas esportivas online, no último domingo (20 de julho de 2025). O processo reivindica R$ 300 milhões por danos morais coletivos e exige que as plataformas adotem medidas informativas sobre os riscos associados ao jogo, como a dependência e o superendividamento.
O pedido, elaborado pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), critica os alertas atuais das operadoras, como o slogan "Jogue com responsabilidade", por considerá-los insuficientes. A DPRJ busca que as empresas sejam obrigadas a veicular avisos mais claros sobre os perigos financeiros e emocionais das apostas, visando proteger os consumidores.
Entre as empresas citadas na ação estão algumas das líderes do setor no Brasil, como Betano, Bet365 e Pixbet. O valor solicitado representa 1% do volume mensal estimado de apostas no país, que chega a R$ 30 bilhões, segundo dados do Banco Central. Se a Justiça acatar o pedido, os recursos serão destinados a um fundo para prevenção e tratamento de vícios.
A DPRJ também solicita a implementação de limites de apostas por usuário e alertas para apostas frequentes, especialmente durante a madrugada. Além disso, oferece atendimento especializado para pessoas superendividadas, incluindo aquelas com dívidas relacionadas a apostas, que pode ser agendado pelo aplicativo Defensoria RJ ou pelo telefone 129.
