A defensora pública Cristiane Xavier classificou como "cruéis" e ilegais as ações da Secretaria de Ordem Pública (Seop) do Rio de Janeiro, que incluem o recolhimento de cobertores e papelões de pessoas em situação de rua. A declaração foi feita após a divulgação de um vídeo que mostra agentes da Seop realizando essas operações em Copacabana, na noite de segunda-feira (15). Xavier, que é subcoordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, argumenta que tais medidas violam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe o recolhimento forçado de pertences e a remoção compulsória de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Xavier destacou que a ADPF 976, em vigor, proíbe ações que desrespeitem os direitos humanos e que a Seop tem recebido diversas denúncias sobre essas operações. "Essas ações violam não só as leis municipais e estaduais, mas também a dignidade das pessoas que já enfrentam uma situação de extrema vulnerabilidade", afirmou a defensora. Ela criticou a abordagem da Seop, que, segundo ela, busca forçar a saída dessas pessoas das ruas em vez de oferecer soluções adequadas.
A Secretaria Municipal de Assistência Social, em resposta às críticas, informou que foram criadas novas vagas de acolhimento para pessoas em situação de rua e que, com a chegada do inverno, foram abertas vagas temporárias. No entanto, Xavier ressaltou que a abordagem atual é uma "política higienista" que ignora a complexidade da situação das pessoas em situação de rua, que muitas vezes dependem de itens básicos como papelões para se proteger do frio. "É inaceitável essa postura, que não resolve o problema", concluiu a defensora.
