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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Política > Defensora Pública Critica Ações da Seop contra Pessoas em Situação de Rua
Política

Defensora Pública Critica Ações da Seop contra Pessoas em Situação de Rua

Carlos Eduardo Silva
Última atualização: 20 de julho de 2025 21:52
Carlos Eduardo Silva
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Tempo: 2 min.
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A defensora pública Cristiane Xavier denunciou as ações da Secretaria de Ordem Pública (Seop) do Rio de Janeiro, classificando-as como "cruéis" e ilegais. As operações, que incluem o recolhimento de cobertores e papelões de pessoas em situação de rua, foram alvo de uma reportagem do g1 e violam uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe tais práticas. Xavier, que é subcoordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, afirmou que a Seop tem recebido diversas denúncias sobre essas operações, que ferem direitos humanos e legislações municipais e estaduais.

A ADPF 976, que está em vigor, proíbe o recolhimento forçado de pertences e a remoção compulsória de pessoas em situação de rua, além de exigir apoio a animais e a proibição da chamada "arquitetura hostil". Um vídeo da ONG É Por Amor registrou agentes da Seop retirando papelões de pessoas em situação de rua em Copacabana, onde moradores relataram que quem reage a essas apreensões pode ser agredido.

Xavier criticou a política pública da Seop, que, segundo ela, busca forçar a saída de pessoas vulneráveis das ruas para abrigos, afirmando que a cidade possui cerca de 21 mil pessoas em extrema vulnerabilidade. Ela descreveu a ação como uma "política higienista" que ignora a complexidade da situação. A Secretaria Municipal de Assistência Social, em resposta, informou que foram criadas novas vagas de acolhimento e que os acolhidos têm acesso a alimentação e abrigo seguro durante o inverno.

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