Nesta quinta-feira (24), o Diário Oficial da União publicou o decreto que regulamenta o Plano Nacional de Cuidados (PNC), conforme a lei 15.069/2024. A divulgação foi comemorada durante o 18º Festival Latinidades, no Museu Nacional da República, em Brasília, durante o 2º Encontro Nacional da Rede MultiAtores, que abordou os desafios enfrentados por jovens mulheres negras no mercado de trabalho.
Jaqueline Fernandes, fundadora do Festival Latinidades e diretora do Instituto Afrolatinas, destacou a importância do encontro, que ocorreu em parceria com o Centro de Estudo das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert). Segundo ela, o evento visa discutir as oportunidades de trabalho digno para jovens negras, enfatizando a necessidade de aprofundar o debate sobre a inserção dessas mulheres no mercado de trabalho.
Durante a programação, a secretária Nacional de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Laís Abramo, apresentou dados que revelam que 75% do trabalho de cuidados no Brasil é realizado por mulheres, sendo 45% delas negras. Abramo ressaltou que a nova Política Nacional de Cuidados estabelece o direito ao cuidado e propõe uma divisão equitativa das responsabilidades entre homens, mulheres e o Estado, visando combater desigualdades de gênero e raça.
O professor Breitner Luiz Tavares, da Universidade de Brasília, abordou a herança colonial que perpetua a desigualdade no trabalho de cuidados, enquanto Luanda Mayra, coordenadora da área de Juventudes Negras do Ceert, enfatizou a necessidade de reconhecer o trabalho de cuidados como uma função digna e remunerada, além de promover sua redistribuição entre os gêneros.
