O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou nesta segunda-feira, 14, que o decreto que regulamenta a lei da reciprocidade econômica está finalizado e será publicado no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira, 15. O decreto visa permitir que o Executivo adote medidas de proteção ao Brasil em resposta a ações unilaterais de outros países.
Rui Costa esclareceu que o decreto não menciona países específicos, seguindo a mesma linha da lei que autoriza a adoção de medidas protetivas. Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará o documento ainda hoje.
Além disso, o ministro informou que o governo já possui uma proposta relacionada ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que está sob análise no Supremo Tribunal Federal. Costa afirmou que o decreto está regular e que não há propostas alternativas em discussão, reiterando que o governo não pretende negociar sobre o IOF e defenderá a integridade do decreto.
