O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o decreto do governo Lula que eleva a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), gerando forte reação no Congresso Nacional. A decisão, publicada em 16 de julho de 2025, restabeleceu os efeitos do decreto presidencial, exceto a cobrança sobre o 'risco sacado', que permanece suspensa. A medida visa aumentar a arrecadação fiscal do governo federal.
Parlamentares, especialmente da oposição, criticaram a decisão, acusando o Judiciário de interferência indevida no Legislativo. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, classificou a decisão como “inaceitável” e afirmou que ela “desmoraliza o Congresso Nacional”. Outros políticos, como o senador Ciro Nogueira e o deputado Zucco, também expressaram preocupações sobre um possível cenário de ruptura institucional.
Em contrapartida, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou a decisão, afirmando que ela garante a estabilidade das contas públicas e a continuidade do plano de recuperação fiscal do governo. A Advocacia-Geral da União (AGU) também defendeu a medida, argumentando que ela preserva a harmonia entre os Poderes e evita que o Congresso retire instrumentos fiscais legítimos do Executivo.
A manutenção do decreto é crucial para o governo, que espera arrecadar cerca de R$ 12 bilhões em 2025 e R$ 31 bilhões em 2026. No entanto, a suspensão do 'risco sacado' representa uma perda significativa de receita, estimada em R$ 450 milhões neste ano e R$ 3,5 bilhões no próximo. A crise em torno do IOF reflete o crescente desgaste nas relações entre os Poderes da República, com líderes partidários prometendo ações institucionais para responder à decisão do STF.
