O advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou nesta quarta-feira, 16, que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), representa uma "vitória significativa para a Constituição". A afirmação foi feita após Moraes restabelecer a validade do decreto do governo Luiz Inácio Lula da Silva sobre o IOF, excluindo apenas a tributação sobre operações de risco sacado.
Moraes justificou sua decisão ao afirmar que as operações de risco sacado não possuem a dinâmica típica das operações de crédito. A medida foi anunciada um dia após uma reunião de conciliação entre o Executivo e o Congresso, que não resultou em um entendimento sobre o aumento do imposto.
Messias ressaltou que o governo respeita o entendimento de Moraes, considerando a controvérsia sobre o risco sacado como um tema que ainda gera divergências. O AGU também destacou que, embora a solução tenha sido alcançada por meio de uma decisão judicial, isso não desconsiderou o diálogo produtivo entre os Poderes. Ao final de sua nota, Messias expressou a esperança de que a harmonia entre os Poderes prevaleça.
