Nesta quinta-feira (10), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado promoveu um debate sobre a nova modalidade de empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado, que utiliza o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. A discussão, solicitada pela presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), destacou os riscos associados a essa forma de crédito, com participantes alertando que o consignado pode oferecer um "alívio imediato com alto custo futuro".
A senadora Damares Alves expressou sua oposição à Medida Provisória 1.292/2025, que instituiu o Crédito do Trabalhador, e que foi aprovada pelo Senado no último dia 2. O relator da matéria, senador Rogério Carvalho (PT-SE), incluiu trabalhadores por aplicativo entre os beneficiários do consignado. A proposta agora aguarda sanção presidencial.
Durante o debate, Reinaldo Domingos, presidente da Associação Brasileira de Profissionais de Educação Financeira (Abefin), enfatizou a necessidade de educação financeira para evitar que trabalhadores contratem empréstimos sem compreender os riscos. Ele sugeriu medidas como a obrigatoriedade de educação financeira antes da contratação de crédito e maior transparência nas simulações de empréstimos. Leonardo Cardoso de Magalhães, representante da Defensoria Pública da União, reforçou a importância de garantir que os cidadãos tenham acesso a informações claras sobre as condições do crédito, ressaltando que o FGTS deve ser protegido como um recurso essencial para a segurança financeira dos trabalhadores.
