O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), levantou preocupações sobre o futuro do controle de constitucionalidade no Brasil ao sugerir a limitação de quem pode acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar leis aprovadas pelo Congresso. A declaração ocorre em um contexto de tensões entre os Poderes Legislativo e Executivo, especialmente em relação ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A proposta de Alcolumbre pode impactar o acesso de partidos menores ao STF, dificultando a contestação de possíveis inconstitucionalidades. Recentemente, o decreto presidencial que aumentou as alíquotas do IOF foi barrado por um decreto legislativo do Congresso, gerando uma série de ações judiciais. O PSOL e o PL já acionaram o STF em direções opostas, enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU) defende a validade do decreto do Executivo.
"Há uma questão que nós temos que discutir, com urgência, em relação aos legitimados que podem acessar o Supremo Tribunal Federal para questionar qualquer lei votada no Congresso", afirmou Alcolumbre, destacando a necessidade de um debate sobre o acesso ao Judiciário. O controle de constitucionalidade é um mecanismo essencial que assegura a conformidade das normas com a Constituição, sendo o STF o principal guardião desse princípio, conforme estabelece a legislação brasileira.
