Nesta quarta-feira (16), a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), Damares Alves (Republicanos-DF), apresentou um balanço das atividades realizadas no primeiro semestre de 2023 durante a reunião de encerramento dos trabalhos. Com o Congresso Nacional entrando em recesso na próxima sexta-feira (18), a senadora destacou a aprovação de 60 propostas de lei entre as 78 analisadas de 1º de fevereiro a 15 de julho, com foco em direitos das mulheres, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.
Dentre os projetos aprovados, Damares mencionou o PL 2.810/2025, que agrava penas e amplia a proteção a vítimas de crimes sexuais em situação de vulnerabilidade, ressaltando a rapidez na tramitação do projeto, que foi aprovado em menos de três semanas. Outro destaque foi o PL 151/2023, que veda a limitação de recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA), com discussões sobre a ampliação do uso do fundo para ações de proteção infantojuvenil.
A CDH também promoveu 24 audiências públicas, com a participação de 167 expositores e 275 autoridades, abordando temas como direitos da infância, mulheres, idosos e povos indígenas. Damares expressou a intenção de aumentar a participação popular nas discussões, sugerindo a realização de audiências em locais maiores para alcançar um público ainda maior.
Além disso, a comissão realizou diligências externas, incluindo a Operação Acolhida e a Missão Marajó, e anunciou a publicação de um relatório detalhando as dificuldades enfrentadas na entrada no território ianomâmi. O documento, que ficará disponível por 15 dias, propõe encaminhamentos para enfrentar os problemas identificados, reafirmando o compromisso da CDH com os direitos humanos e a proteção de grupos vulneráveis.
