Em resposta às sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a cúpula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou, nesta terça-feira (22), um manifesto de apoio à Corte máxima do país. O documento, assinado por quatro ministros do STJ, afirma que são 'injustificáveis' quaisquer tentativas de interferência política, tanto nacional quanto internacional, no funcionamento do Judiciário brasileiro.
Os signatários do manifesto incluem o presidente do STJ, Herman Benjamin; o vice-presidente, Luís Felipe Salomão; o corregedor-nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques; e o diretor da Escola Nacional da Magistratura, Benedito Gonçalves. O texto destaca que a ingerência na atuação do Judiciário contraria os pilares do Estado de Direito e enfatiza a importância da independência dos magistrados, que são selecionados por mérito em rigorosos concursos públicos.
O manifesto também ressalta que o Poder Executivo não tem controle sobre o Judiciário e que as decisões dos tribunais são tomadas de forma colegiada, garantindo a integridade do sistema judicial. Além disso, o documento reafirma o compromisso do Brasil com a soberania e a não-intervenção nas relações internacionais, princípios consagrados na Constituição de 1988.
Por fim, o texto conclui que tentativas de pressão ou ameaça aos julgadores e suas famílias fragilizam a aplicação da lei, que deve ser igual para todos, sem privilégios ou perseguições. A cúpula do STJ reafirma, assim, seu papel fundamental na defesa do Estado Democrático de Direito e das liberdades fundamentais no Brasil.
