A Prefeitura de Cuiabá anunciou nesta quinta-feira (24) o fim da cobrança da taxa de lixo, que será efetivo a partir de agosto. A decisão, uma das promessas de campanha do prefeito Abilio Brunini (PL), ocorre após o término do decreto de calamidade financeira, que esteve em vigor até 3 de julho. Com essa medida, cerca de 200 mil moradores deixarão de pagar a taxa nas contas de água emitidas pela concessionária Águas Cuiabá.
O decreto que oficializa a extinção da taxa foi assinado por Brunini no dia 5 de julho e publicado em uma edição extra da Gazeta Municipal na noite de quarta-feira (23). A medida regulamenta uma lei aprovada pela Câmara Municipal em abril, que autorizou o Executivo a revogar a cobrança. Os valores cobrados anteriormente variavam de R$ 11,64 a R$ 23,28 por mês, dependendo da frequência da coleta de lixo.
Além disso, um segundo decreto publicado na mesma edição da Gazeta Municipal regulamenta a cobrança para grandes geradores de resíduos sólidos, que são aqueles que produzem entre 200 e 5 mil litros de lixo por dia. Estabelecimentos que geram até 200 litros diários ficarão isentos, enquanto os que excedem esse limite terão valores que variam de R$ 603,67 a R$ 10.061,10, com reajustes anuais baseados no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smurb).
