Em 2024, o Brasil registrou um crescimento significativo no mercado de apostas online, com movimentação de R$ 240 bilhões, segundo dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC). No entanto, esse crescimento trouxe à tona preocupações, como a perda de R$ 103 bilhões ao varejo, além de casos de ilegalidade e desinformação, evidenciados por processos judiciais envolvendo influenciadores digitais e a instalação de uma CPI no Senado.
A regulação do setor é vista como essencial para garantir um ambiente seguro e transparente, sem cercear a liberdade individual. Propostas de regulação sugerem a criação de um modelo híbrido que inclua autorização pública para operadoras, certificação técnica independente e monitoramento contínuo das plataformas. Essas medidas visam proteger consumidores e assegurar a arrecadação tributária, além de combater práticas ilícitas.
Atualmente, as operadoras de apostas operam com pouca fiscalização, utilizando métodos que dificultam o rastreamento de transações. Isso não apenas compromete a segurança do consumidor, mas também gera uma crise de credibilidade em um setor que movimenta bilhões sem uma regulação clara. A proposta de regulação busca equilibrar a liberdade de escolha com a responsabilidade, promovendo um mercado mais justo e seguro para todos os envolvidos.
