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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Economia > CRE aprova acordo Brasil-Polônia para evitar dupla tributação
Economia

CRE aprova acordo Brasil-Polônia para evitar dupla tributação

Camila Pires
Última atualização: 10 de julho de 2025 13:36
Camila Pires
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Tempo: 1 min.
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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (2), o acordo entre Brasil e Polônia que visa eliminar a dupla tributação sobre a renda e prevenir a evasão e elisão fiscal. O acordo, assinado em 2022, agora segue para análise do Plenário, onde poderá ser ratificado.

O projeto de decreto legislativo (PDL) 261/2024, que acompanhou a aprovação, permite que o presidente da República confirme a adesão do Brasil ao acordo e o internalize na legislação federal por meio de um decreto presidencial. Essa medida é considerada essencial para facilitar as relações econômicas entre os dois países.

Durante a reunião, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) presidiu os trabalhos e o relator Fernando Dueire (MDB-PE) destacou a importância do projeto para garantir segurança jurídica aos contribuintes, evitando a bitributação e promovendo um ambiente mais favorável para investimentos e negócios entre Brasil e Polônia.

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