A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (2), o acordo entre Brasil e Polônia que visa eliminar a dupla tributação sobre a renda e prevenir a evasão e elisão fiscal. O acordo, assinado em 2022, agora segue para análise do Plenário, onde poderá ser ratificado.
O projeto de decreto legislativo (PDL) 261/2024, que acompanhou a aprovação, permite que o presidente da República confirme a adesão do Brasil ao acordo e o internalize na legislação federal por meio de um decreto presidencial. Essa medida é considerada essencial para facilitar as relações econômicas entre os dois países.
Durante a reunião, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) presidiu os trabalhos e o relator Fernando Dueire (MDB-PE) destacou a importância do projeto para garantir segurança jurídica aos contribuintes, evitando a bitributação e promovendo um ambiente mais favorável para investimentos e negócios entre Brasil e Polônia.
