A criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar fraudes em descontos associativos aplicados a beneficiários do INSS está prevista para ser efetivada no segundo semestre de 2025, após o recesso parlamentar. O requerimento para a instalação da comissão foi protocolado em 12 de maio por Damares Alves (Republicanos-DF) e Coronel Fernanda (PL-MT), contando com o apoio de 223 deputados e 36 senadores, superando o mínimo necessário para sua criação.
A CPMI será composta por 15 deputados e 15 senadores titulares, além de suplentes, e terá um prazo de 180 dias para concluir suas investigações. A instalação da comissão depende da leitura do requerimento pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil), em uma sessão conjunta ainda sem data definida.
A investigação surge após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União em abril, que revelou um desvio de R$ 6,3 bilhões de aposentadorias e pensões de até 4,1 milhões de segurados entre 2019 e 2024. Relatórios indicam que 70% das 29 entidades analisadas não comprovaram a autorização para os descontos, que afetaram cerca de 6 milhões de beneficiários.
As disputas políticas em torno da CPMI já começaram, com a oposição tentando vincular o esquema ao governo Lula, enquanto a base governista aponta que as fraudes tiveram início durante a gestão Bolsonaro. O governo já anunciou medidas administrativas, incluindo o ressarcimento dos prejudicados e o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de entidades e dirigentes envolvidos.
