A Corte Internacional de Justiça (CIJ), localizada em Haia, decidiu que países podem ser responsabilizados por danos decorrentes das mudanças climáticas, incluindo emissões históricas de gases de efeito estufa. Embora a decisão tenha caráter consultivo e não vinculativo, especialistas acreditam que ela pode influenciar o direito internacional climático e ações judiciais em tribunais ao redor do mundo.
O parecer foi recebido com entusiasmo por países em desenvolvimento e pequenas ilhas do Pacífico, que enfrentam os impactos severos da crise climática e lutam por compensações. Flora Vano, de Vanuatu, destacou a importância da decisão, afirmando que representa uma vitória para comunidades vulneráveis que buscam reconhecimento e justiça.
A ação na CIJ, iniciada em 2019 por estudantes de direito de países insulares, culminou em um reconhecimento de que nações afetadas por desastres climáticos podem buscar compensações financeiras, desde que provem a relação entre os danos e a crise climática. A corte também enfatizou que governos são responsáveis pelos impactos ambientais causados por empresas em seus territórios, incluindo ações que possam violar obrigações internacionais.
Embora a decisão não tenha força vinculativa, ela pode servir como base para processos em cortes nacionais e internacionais. Especialistas alertam que a implementação da decisão dependerá da vontade política dos Estados, mas muitos já consideram o parecer um marco na luta por justiça climática.
