A Corte Internacional de Justiça (CIJ) anunciou nesta quarta-feira (23.jul.2025) em Haia, na Holanda, que os países têm a obrigação legal de enfrentar as mudanças climáticas. O parecer consultivo estabelece diretrizes para a redução de emissões de carbono, proteção de populações vulneráveis e reparação de danos climáticos, influenciando futuros processos ambientais.
Embora o documento não seja vinculante, ele possui um peso legal e político significativo, podendo facilitar a responsabilização dos Estados em questões climáticas. A decisão foi tomada em resposta a uma solicitação da Assembleia Geral da ONU, que pediu à CIJ que definisse as obrigações legais dos países no combate às mudanças climáticas, especialmente em relação ao controle das emissões de gases de efeito estufa.
O juiz Yuji Iwasawa, um dos 15 juízes da CIJ, afirmou que o parecer estabelece "obrigações rigorosas para os Estados" e que o descumprimento dessas obrigações configura uma violação do direito internacional. Iwasawa ressaltou a importância de que os planos climáticos nacionais sejam ambiciosos, a fim de que, coletivamente, os países atinjam os objetivos estabelecidos no Acordo de Paris, que visa limitar o aquecimento global a 1,5°C, compromisso firmado por mais de 190 nações em 2015.
