A Corte Internacional de Justiça (CIJ), o principal tribunal da ONU, emitiu um parecer consultivo histórico nesta quarta-feira (23) em Haia, alertando que a mudança climática pode comprometer o exercício de direitos humanos fundamentais, como o direito à saúde e a um padrão de vida adequado. O presidente da CIJ, Yuji Iwasawa, destacou que os efeitos adversos das mudanças climáticas têm potencial para prejudicar significativamente esses direitos.
A decisão da CIJ foi considerada um marco pelo ministro da Mudança Climática de Vanuatu, Ralph Regenvanu, que participou do processo. Ele afirmou que a declaração representa uma mudança de rumo crucial em um momento crítico para o clima global.
Além disso, a CIJ afirmou que Estados que não cumprirem suas obrigações climáticas poderão ser considerados responsáveis por atos ilícitos e, consequentemente, poderão ser obrigados a indenizar países mais afetados pelas consequências das mudanças climáticas.
