Os Correios ingressaram com uma ação na Justiça Federal no dia 2 de julho, visando a obtenção de uma certidão negativa de débitos tributários (CND), que estava bloqueada devido a pendências no pagamento de tributos. A estatal argumenta que a renovação da certidão, que venceria em 6 de julho, é crucial para a manutenção de contratos com órgãos públicos e a prestação de serviços essenciais.
A dívida acumulada pelos Correios chega a R$ 1,36 bilhão, referente a tributos não pagos entre janeiro e maio de 2025, incluindo R$ 222 milhões em multas e juros. A empresa alega enfrentar dificuldades financeiras, exacerbadas por mudanças regulatórias no setor de importações, que resultaram em menor volume de postagens e aumento da concorrência, impactando sua receita e fluxo de caixa.
Após a ação judicial, a Justiça Federal concedeu tutela de urgência favorável aos Correios, mas a Receita Federal não cumpriu a decisão imediatamente. Somente em 9 de julho foi emitida uma certidão positiva com efeitos de negativa (CPEND), uma vez que a CND não foi liberada devido à dívida não quitada. A maior parte da dívida refere-se a contribuições previdenciárias patronais, essenciais para o financiamento do INSS e outras instituições públicas.
A falta da certidão negativa impede a estatal de firmar contratos com a Administração Pública e realizar operações financeiras, o que agrava ainda mais sua situação financeira. A defesa dos Correios argumenta que, por serem uma empresa pública federal, a certidão negativa deveria estar sempre disponível, mesmo diante de pendências fiscais.
