O projeto de lei do Poder Executivo (PLN) 12/25, que abre um crédito suplementar de R$ 2,15 bilhões no Orçamento de 2025, será analisado pelo Congresso Nacional. A proposta visa principalmente fortalecer o Fundo Geral de Turismo (Fungetur) e fundos de desenvolvimento regionais, com ênfase no Fundo de Desenvolvimento da Amazônia. Os recursos serão provenientes do superávit financeiro de 2024.
Além do Fungetur, os fundos do Nordeste e do Centro-Oeste também receberão parte dos recursos. O projeto destina ainda verbas para a Presidência da República, que implementará núcleos de articulação da participação social, e para o Ministério da Justiça, que promoverá direitos para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Outros órgãos beneficiados incluem o Ministério da Cultura, que receberá recursos para contribuir com a Comunidade de Países de Língua Portuguesa, e o Ministério do Esporte, que financiará a Associação das Organizações Nacionais Antidopagem. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional também será contemplado, com apoio a sistemas de esgotamento sanitário e atividades produtivas.
Após a análise pela Comissão Mista de Orçamento, o projeto seguirá para votação no Plenário do Congresso Nacional, onde sua aprovação poderá impactar significativamente os setores beneficiados.
