O Congresso Nacional instalará na próxima terça-feira (15), às 14h40, uma comissão mista para avaliar a Medida Provisória 1.303/2025, que propõe o aumento de impostos sobre apostas e a tributação de 5% sobre o imposto de renda de aplicações financeiras atualmente isentas, como investimentos imobiliários e do agronegócio. A medida visa aumentar a arrecadação do governo federal e reduzir despesas, incluindo a contribuição sobre o lucro líquido (CSLL).
Esta é a segunda tentativa do governo federal de equilibrar as contas públicas após a rejeição de dois decretos presidenciais em maio, que elevaram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A MP 1.303/2025 foi publicada em 11 de junho, juntamente com o decreto 12.499/2025, e permanece em vigor, apesar da derrubada dos decretos anteriores pelo Congresso no final do mesmo mês.
O prazo para análise da medida provisória pelo Congresso é até 23 de agosto, e o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia determinado que Executivo e Legislativo devem dialogar para alcançar um consenso sobre a questão. Até o momento, foram apresentadas 679 emendas ao texto da MP, que serão discutidas após a instalação da comissão e a escolha de seu presidente e relator.
