O Congresso do Peru aprovou na quarta-feira (8 de julho de 2025) uma lei que concede anistia a membros das Forças Armadas, da Polícia Nacional e de comitês de autodefesa processados por violações de direitos humanos durante a campanha de combate ao terrorismo entre 1980 e 2000. A votação resultou em 16 votos a favor e 11 contra, e a legislação ainda precisa da sanção da presidente Dina Boluarte para entrar em vigor.
A nova lei beneficia aqueles que foram denunciados, investigados ou julgados por crimes cometidos durante a repressão a grupos armados, como Sendero Luminoso e o MRTA. O deputado Fernando Rospigliosi, um dos autores do projeto, defendeu a medida como uma “dívida moral do Estado” com os agentes que atuaram no combate ao terrorismo, afirmando que mais de 1.000 integrantes das Forças Armadas e da Polícia Nacional poderão ser beneficiados.
A anistia será concedida apenas a militares sem sentença definitiva, exceto para aqueles com mais de 70 anos, que poderão ser anistiados mesmo se já condenados. No entanto, críticos da proposta alertam sobre o impacto negativo nas investigações de violações de direitos humanos, destacando que mais de 700 mil pessoas morreram durante a repressão. O deputado Alex Flores, da bancada socialista, enfatizou que a impunidade não pode ser justificada e que muitos envolvidos cometeram execuções extrajudiciais.
Em junho, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pediu ao governo de Boluarte que não sancionasse o projeto. Vale lembrar que, em agosto de 2024, o Peru já havia aprovado uma lei que declarou prescritos os crimes contra a humanidade cometidos antes de 2002, beneficiando o ex-presidente Alberto Fujimori e cerca de 600 militares processados.
