A Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade e a bancada feminina no Congresso Nacional estão mobilizadas para regulamentar a licença paternidade no Brasil, propondo um período de 60 dias para os genitores, a ser implementado gradualmente a partir de 30 dias. A Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, um requerimento de urgência para a votação do PL 3.935/2008, que atualmente prevê apenas 15 dias de licença, um período considerado insuficiente por especialistas e organizações da sociedade civil.
A deputada Tábata Amaral (PSB-SP), presidente da Frente Parlamentar, destacou a importância de negociar um cronograma para a transição da licença, afirmando que o objetivo é chegar aos 60 dias. "Estamos consensuados, da esquerda à direita, em caminhar juntos", afirmou Amaral, ressaltando que a proposta está em discussão com diversos grupos políticos, incluindo a bancada evangélica e a Frente Parlamentar da Primeira Infância.
A coordenadora da bancada feminina, deputada Jack Rocha (PT-ES), prevê que a votação ocorra nos próximos meses, após o recesso parlamentar. Ela também mencionou que o impacto fiscal da medida, estimado em 0,05% do orçamento da Previdência, é um dos desafios a serem enfrentados na busca pela aprovação do projeto.
Atualmente, a licença paternidade é de apenas cinco dias, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e a regulamentação definitiva ainda aguarda votação no Congresso, após 37 anos da promulgação da Constituição de 1988. O tema ganhou novo impulso após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu um prazo para a regulamentação da licença, resultado de uma ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS).
