O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quinta-feira (17 de julho de 2025) o Projeto de Lei 2.159/2021, que altera as normas de licenciamento ambiental no Brasil. O texto agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem um prazo de 15 dias úteis para decidir sobre um possível veto.
A nova legislação tem gerado forte oposição de organizações ambientais, que a consideram um retrocesso nas políticas de proteção ao meio ambiente. O Observatório do Clima criticou a proposta, afirmando que ela desmantela os principais mecanismos de controle dos impactos ambientais e pediu um veto integral do presidente. O WWF Brasil e o Greenpeace também expressaram preocupações, destacando que a nova lei pode facilitar o desmatamento e ameaçar comunidades tradicionais.
Por outro lado, representantes do setor produtivo, como o Ibram e a Fiemg, defendem que a nova legislação trará agilidade aos processos de licenciamento, garantindo segurança jurídica e eficiência. A Frente Parlamentar da Agropecuária celebrou a aprovação, considerando-a um marco para o desenvolvimento econômico do país. O relator da proposta, deputado Zé Vitor, afirmou que a lei estabelece regras claras e proporcionais para o licenciamento ambiental.
