Na madrugada desta quinta-feira (17 de julho de 2025), o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 2.159/2021, que altera as normas de licenciamento ambiental no Brasil. O texto agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que terá um prazo de 15 dias úteis para decidir sobre o veto ou a aprovação da nova legislação.
A nova lei tem gerado forte oposição de organizações ambientais, que a consideram um retrocesso significativo nas políticas de proteção ambiental. O Observatório do Clima criticou a proposta, afirmando que ela desmonta o principal instrumento de controle dos impactos ambientais e pede um veto integral do presidente. O WWF Brasil também se manifestou, alertando que o projeto pode facilitar o desmatamento e ameaçar comunidades tradicionais.
Além disso, o Greenpeace destacou que a proposta permite o autolicenciamento, o que pode aumentar conflitos fundiários, especialmente na Amazônia. A Fiocruz e a SBPC também expressaram preocupações sobre os riscos à saúde pública e aos compromissos climáticos do país, convocando atos públicos contra a aprovação do PL. Por outro lado, representantes do setor produtivo, como o Ibram e a Fiemg, defenderam a nova legislação, argumentando que ela traz agilidade e segurança jurídica aos processos de licenciamento, sem comprometer a proteção ambiental.
