O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental, com o objetivo de destravar investimentos e reduzir a burocracia. A proposta, que recebeu críticas de ambientalistas e especialistas, permite que estados e prefeituras decidam sobre a liberação de empreendimentos sem a necessidade de critérios técnicos rigorosos. A medida foi aprovada em um momento em que o Brasil enfrenta desafios ambientais significativos, como as enchentes no Rio Grande do Sul e os desastres em Brumadinho.
Os moradores de regiões afetadas por tragédias ambientais, como as chuvas históricas de 2024 e 2025 no Rio Grande do Sul, expressam preocupação com a possibilidade de novas ocupações em áreas de risco. A experiência passada, marcada por perdas humanas e danos irreparáveis, levanta questionamentos sobre a eficácia da fiscalização e a responsabilidade na gestão ambiental. A flexibilização do licenciamento é vista por muitos como um retrocesso, que pode abrir espaço para decisões apressadas e prejudiciais ao meio ambiente.
A proposta também suscita temores sobre o aumento da influência de grandes grupos econômicos em municípios vulneráveis, onde a pressão por desenvolvimento pode resultar em obras de grande impacto ambiental sem o devido controle. Especialistas alertam que a promessa de crescimento econômico não se sustenta diante de crises hídricas e climáticas, que já afetam a produção agrícola e a qualidade de vida da população. A discussão sobre a desburocratização deve ser acompanhada de um compromisso com a qualificação técnica e a responsabilidade pública, para evitar que o passado se repita.
