O Congresso Nacional está em fase de análise do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 10/25, que propõe a abertura de um crédito suplementar de R$ 14,2 milhões no Orçamento de 2025. Os recursos visam custear despesas e obras em diversos órgãos, incluindo o Tribunal de Contas da União (TCU), que receberá verba para publicidade, e a Justiça Federal, que destinará os fundos para reformas no edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, localizado em Recife (PE).
Além disso, o projeto contempla a Justiça Eleitoral, que utilizará os recursos para adequações em unidades do Poder Judiciário em Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraná, e a Justiça do Trabalho, que aplicará a verba no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, no Espírito Santo. O Ministério Público da União também será beneficiado, recebendo recursos para a construção do edifício-sede da Procuradoria da República em Natal (RN).
A proposta não afetará a meta de déficit zero prevista para 2025, uma vez que os recursos serão provenientes de cortes em outras dotações orçamentárias. Segundo a justificativa do projeto, os órgãos envolvidos asseguram que as programações canceladas não sofrerão prejuízos, pois os remanejamentos foram realizados com base em projeções de despesas até o final do exercício.
Após a análise pela Comissão Mista de Orçamento, o projeto seguirá para votação no Plenário do Congresso, onde a decisão final será tomada sobre a liberação dos recursos.
