O Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei do Poder Executivo (PLN) 9/25, que propõe a abertura de um crédito especial de R$ 500 mil no Orçamento de 2025. Os recursos são destinados à "retribuição no exterior" de servidores a serviço da Presidência da República. A proposta inclui uma nova programação orçamentária.
De acordo com a mensagem que acompanha o projeto, os valores serão remanejados de outras programações já existentes na Presidência, assegurando que não haverá aumento nos gastos públicos. O PLN 9/25 visa atender às necessidades financeiras da administração pública em relação ao pessoal em missões internacionais.
O projeto agora será submetido à análise da Comissão Mista de Orçamento, antes de seguir para votação no Plenário do Congresso Nacional. Essa etapa é crucial para a definição do orçamento federal e a alocação de recursos para diferentes áreas do governo.
