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Leitura: Conflito Judicial Marca Reintegração do Shopping Estrada em Campos
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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Política > Conflito Judicial Marca Reintegração do Shopping Estrada em Campos
Política

Conflito Judicial Marca Reintegração do Shopping Estrada em Campos

Redação
Última atualização: 25 de julho de 2025 13:04
Redação
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Tempo: 2 min.
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A reintegração do Shopping Estrada ao patrimônio público de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, teve início nesta quinta-feira (24). A decisão foi oficializada por um decreto publicado no Diário Oficial em 2 de julho e gerou uma reação imediata da Associação dos Lojistas do centro comercial, que já recorreu à Justiça para contestar a medida.

Segundo o decreto, a área do Shopping Estrada estava sob permissão de uso desde 1996, com validade de 30 anos. A administração municipal alega que, como o contrato não foi renovado, o prazo se encerrará em 28 de março de 2025, permitindo a retomada do espaço e das benfeitorias, sem direito a indenização. A Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos (Codemca) agora é responsável pela gestão do local e já iniciou ações, como a ocupação do estacionamento.

A Prefeitura convocou a Associação dos Lojistas do Shopping Estrada (ALSE) e os demais permissionários para comparecerem à Codemca em um prazo de 15 dias, com o intuito de formalizar uma nova permissão de uso. A ALSE contesta a legalidade da reintegração, afirmando que a concessão teria validade até 2026, e já ingressou com uma ação judicial em 1º de julho. Até o momento, não há uma decisão judicial sobre o caso, que continua gerando incertezas entre lojistas e frequentadores do shopping.

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